A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de justiça e encorajamento de milhares de mulheres pelo Brasil afora. A Lei 11.340/2006, foi criada com o objetivo de minimizar os problemas de violência doméstica e familiar contra a mulher, imputando maiores penalidades ao agressor e responsabilizando o poder público (União, Estados e Municípios) para que ocorram ações articuladas de enfrentamento, proteção, acolhimento, orientação e acompanhando à vítima.
Mesmo completando 14 anos de sua criação, a Lei Maria da Penha mostra que ainda falta muita coisa para chegar próximo ao modelo planejado, ou seja, que hajam políticas públicas de real alcance as mulheres, assim como ações educacionais visando a transformação social das relações entre homens e mulheres, do tratamento dado pelos aparelhos de Estado e do pensamento social em relação à violência experimentada e vivenciadas pelas mulheres dentro de seus lares.
A sociedade precisa se autoconscientizar, pois a violência está presente na vida e em diferentes classes sociais. Não é possível ignorar o que se passa na casa ao lado, somente para não ter trabalho e nem se indispor com o vizinho, afinal “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, devemos interferir sim, quando vemos algo errado, ou estaremos sendo omissos diante de um crime de violência.
"A Lei Maria da Penha é uma conquista não somente das mulheres que sofrem violências, mas de toda a sociedade que luta por mais segurança", Edleusa Mesquita
Dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, mostram que dentre as principais ocorrências que envolveram vítimas femininas, no período de janeiro a junho de 2020, estão 8.644 boletins de ameaça, 4.506 de lesão corporal, 14 ocorrências de homicídio doloso e 32 ocorrências de feminicídio. Uma triste realidade entre mulheres de 18 a 59 anos de idade.
É necessário agir, intensificando as políticas públicas, trabalhando a base da transformação na relações de gêneros, na educação das crianças e adolescentes, para que cresçam com a maturidade do tratamento humanizado, sem discriminação sexista e que o machismo não prevaleça nessas relações.
A Lei Maria da Penha é uma conquista não somente das mulheres que sofrem violências, mas de toda a sociedade que luta por mais segurança, garantias de direitos à uma vida digna às mulheres longe da violência, originária da discriminação sexual e do machismo.
*Edleusa Mesquita, policial civil, Presidente Licenciada do Sindicatos dos Investigadores do Estado de Mato Grosso, formada em Letras e Direito, pós-graduada em Inteligência em Segurança Pública e Criminologia